Controle e mobilização social

- Acompanhamento e monitoramento da execução das políticas públicas.

- Monitoramento dos resultados educacionais do SME, em especial da Rede Municipal de Ensino.

- Aplicação de sanções previstas na lei.

- Verificação e fiscalização de aspectos educacionais in loco.

- Aprovação ou suspenção de matrículas novas em estabelecimentos de ensino.

- Determinação de cessação de cursos irregulares e/ou atividades de escolas.