CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação insere-se na estrutura do Sistema Municipal de Ensino como mecanismo de gestão colegiada e de participação comunitária, para tornar presente a expressão da vontade da sociedade na formulação das políticas e das normas educacionais e nas decisões dos dirigentes.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Conselho Municipal de Educação insere-se na estrutura do Sistema Municipal de Ensino como mecanismo de gestão colegiada e de participação comunitária, para tornar presente a expressão da vontade da sociedade na formulação das políticas e das normas educacionais e nas decisões dos dirigentes.
Descentralização
Autonomia
- Existência de legislação municipal contemplando a autonomia financeira do CME.
- Existência de dotação orçamentária própria para o funcionamento e manutenção do colegiado.
-Gestão compartilhada e transparente dos recursos.
- Prestação de contas contemplando os princípios da transparência, coletividade e participação.
- Liberdade do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
- Busca contínua da melhoria da qualidade educacional por meio de acompanhamento dos índices educacionais e processos educativos nas escolas do SME em conjunto com a SMEd.
- Encaminhar deliberações e proposições político-pedagógicas à educação municipal.
- Deliberação acerca dos atos normativos relacionados à construção dos projetos político-pedagógicos e regimentos das escolas do Sistema.
- Acompanhamento do desenvolvimento dos Calendários Escolares e conjunto com a SMEd.
- Deliberação acerca de Diretrizes Curriculares para o SME.
- [Re]construção e consecução de seu regimento interno e demais atos normativos referentes a atuação do CME.
- Elaboração de planejamento estratégico com vistas à sua atuação qualificada junto ao SME.
- Estrutura administrativa colocada à disposição do colegiado, com equipe técnica e local adequado.