Autonomia

- Existência de legislação municipal contemplando a autonomia financeira do CME.

- Existência de dotação orçamentária própria para o funcionamento e manutenção do colegiado.

 -Gestão compartilhada e transparente dos recursos.

- Prestação de contas contemplando os princípios da transparência, coletividade e participação.

- Liberdade do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

- Busca contínua da melhoria da qualidade educacional por meio de acompanhamento dos índices educacionais e processos educativos nas escolas do SME em conjunto com a SMEd.

- Encaminhar deliberações e proposições político-pedagógicas à educação municipal.

- Deliberação acerca dos atos normativos relacionados à construção dos projetos político-pedagógicos e regimentos das escolas do Sistema.

- Acompanhamento do desenvolvimento dos Calendários Escolares e conjunto com a SMEd.

- Deliberação acerca de Diretrizes Curriculares para o SME.

- [Re]construção e consecução de seu regimento interno e demais atos normativos referentes a atuação do CME.

- Elaboração de planejamento estratégico com vistas à sua atuação qualificada junto ao SME.

- Estrutura administrativa colocada à disposição do colegiado, com equipe técnica e local adequado.